Os cuidados e documentos a serem analisados durante uma negociação, no meio jurídico, são popularmente chamados de Due Diligence Imobiliária.

A Due Diligence Imobiliária é, basicamente, a investigação minuciosa e sistemática dos aspectos legais, fiscais, ambientais e financeiros de um imóvel antes da sua compra, venda ou negociação, com o objetivo de avaliar riscos, identificar irregularidades, pendências e passivos, garantindo a segurança e a viabilidade da transação para todas as partes envolvidas.

Esse procedimento é de extrema importância, razão pela qual a contratação de um profissional qualificado se torna indispensável. Afinal, tais negociações envolvem valores elevados e, como é a realidade de muitos brasileiros, representam o patrimônio acumulado ao longo de grande parte da vida e fruto de muito trabalho.

Essa situação vai além do aspecto patrimonial, o que nos leva à célebre citação de José Mujica, ex-presidente do Uruguai:

“Quando eu compro algo, não compro com dinheiro. Compro com o tempo de vida que tive que gastar para ganhar o dinheiro.” (traduzido do espanhol)

Diante disso, é necessário refletir que a contratação de um profissional qualificado é fundamental não apenas para proteger o patrimônio, mas também para assegurar que o tempo de vida investido em trabalho seja devidamente respeitado e preservado, para você e seus descendentes.

Com essa breve reflexão, torna-se evidente que não se pode abrir espaço para negociações arriscadas, sem segurança jurídica e sem a devida assessoria. Somente com o acompanhamento adequado é possível reduzir os riscos ao mínimo necessário.

Na prática, existem diversos documentos que precisam ser analisados em uma negociação imobiliária, tendo como exemplo de alguns documentos que podem e devem ser analisados:

Documentação do Imóvel

· Matrícula atualizada, para verificar restrições, penhoras ou alienações;

· Certidões negativas de débitos de IPTU;

· Declaração de quitação condominial, quando se tratar de condomínio vertical ou horizontal.

Documentação das Partes

· Documentos pessoais do comprador ou vendedor;

· Verificação da titularidade do proprietário na matrícula;

· Certidões negativas cíveis, fiscais e trabalhistas, quando necessário.

Pesquisa Judicial

· Consulta nos tribunais para verificar a existência de processos que envolvam o imóvel ou que possam comprometer sua segurança no futuro.

Negociações com Empresas

Se o vendedor ou comprador for pessoa jurídica, outros documentos devem ser exigidos, como:

· Contrato social e alterações;

· Certidões fiscais e trabalhistas;

· Verificação de protestos e execuções em andamento.

Essas são apenas algumas medidas que visam prevenir danos e transtornos, trazendo maior tranquilidade e proteção aos envolvidos.

É importante destacar que todos os cuidados acima referem-se apenas à fase pré-contratual. Na etapa da assinatura do Contrato de Compra e Venda, a presença de um profissional qualificado é igualmente necessária.

Sem um contrato bem elaborado, toda a análise documental pode ser comprometida, pois direitos e obrigações mal estabelecidos podem anular os cuidados anteriores e gerar graves prejuízos.

Portanto, em todas as fases da negociação imobiliária – desde a análise documental até a assinatura do contrato – a única constante é a necessidade do acompanhamento de um profissional de confiança.

Negociar com segurança significa proteger não apenas o patrimônio, mas também o tempo de vida dedicado à sua conquista.